Arquivos mensais: fevereiro de 2016

e-commerce

O ICMS no e-commerce a partir de janeiro de 2016

Como já era esperado após a aprovação da PEC 197/2012, que deu origem a Emenda Constitucional  87/2015, o CONFAZ em reunião extraordinária aprovou o Convênio ICMS 93 no dia 17 de…

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fevereiro 25, 2016
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Decreto Federal 7.962/13 que regula o e-commerce

Publicado no último dia 15 de março, o novo Código de Defesa do Consumidor para o comércio eletrônico representa um avanço nas relações de consumo. O Decreto Federal 7.962/13 que…

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fevereiro 25, 2016

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