A questão de usar imagens produzidas por inteligência artificial (IA) para fins comerciais ainda não tem regras definidas para enquadrar violações de direitos autorais. Isso tem levado a batalhas judiciais complexas, como o processo movido por um trio de artistas dos EUA contra empresas que usaram suas obras sem autorização para treinar IAs artísticas, como Stability IA, Midjourney e DeviantArt.
O nó da questão é que as IAs precisam de inspiração para funcionar, e muitas vezes essa inspiração vem de imagens disponíveis na internet sem o consentimento dos artistas originais. As artistas que entraram com o processo alegam que isso infringe os direitos autorais de milhões de artistas e ameaça as profissões artísticas.
Por enquanto, o uso comercial de imagens geradas por IA é permitido por falta de leis e regras claras para o assunto. No entanto, especialistas alertam para a complexidade das disputas judiciais que podem surgir. Alguns defendem a utilidade dessas ferramentas para os próprios artistas, mas há preocupações com a falta de transparência das empresas que usam as obras de outros artistas para treinar suas IAs.
Para os artistas e especialistas em propriedade intelectual, é importante garantir uma recompensa justa para os artistas cujo trabalho é usado para alimentar ferramentas geradoras de imagens para lucro de terceiros. Enquanto isso, é necessário esperar por precedentes legais para regulamentar a questão do uso comercial de imagens produzidas por IA.
Afinal, o uso comercial pode ou não?
Por enquanto, pode. Devido ao ineditismo do contexto, ainda não existem regras e leis para enquadrar violação de direitos autorais por parte de IAs como Midjourney. Daí a complexidade de disputas jurídicas em cima disso.
Antes de mais nada, usar o estilo de outra pessoa, em geral, não é violação de direitos autorais. É o que disse à BBC o professor Lionel Bently, diretor do Centro de Propriedade Intelectual e Direto da Informação da Universidade de Cambridge. Ou seja, o artista precisaria provar, de alguma forma, que a peça produzida pelo Midjourney, por exemplo, usou parte significativa de alguma peça sua. Ou várias peças de sua autoria.
Esse uso indiscriminado do corpo de trabalho alheio preocupa artistas mundo afora. O que liga o sinal de alerta é a falta de transparência das empresas donas das IAs, ao treinarem suas ferramentas com obras sem notificar seus respectivos autores originais.
Há quem defenda, porém, a utilidade dessas ferramentas para os próprios artistas, comparando-os a programas como Photoshop e Illustrator, da Adobe, atualmente cheios de recursos baseados em IA. Nesta linha de raciocínio, Midjourney, por exemplo, seria apenas mais um tipo de ferramenta para criação.
A Dacs (sigla em inglês para Sociedade de Direitos Autorais de Artistas e Designers), por exemplo, não é contra o uso de inteligência artificial na arte. Mas defende a recompensa justa de artistas cujo trabalho alimenta ferramentas geradoras de imagens para lucro de terceiros.
Fontes: BBC, Centro DTIBR, UOL e Olhar Digital
